A captação de água da chuva nas novas construções públicas e privada (residenciais, comerciais ou industriais) poderá ser obrigatória. É o que estabelece o Projeto de Lei 14/2016, do vereador Kila Ghellere. A propositura será apresentada na Câmara Municipal durante a sessão desta segunda-feira, dia 11. Em seguida, conforme o rito normal, a matéria será analisada pelas comissões internas da Casa antes de ser votada. O projeto valoriza a sustentabilidade e proporciona preservação ambiental, pois reduz a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios, automóveis, calçadas e a irrigação de jardins.

Preservação

Autor da proposta, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Kila Ghellere destaca que o objetivo é induzir a população ao aproveitamento eficiente da água. “Por meio desta matéria ficam incentivadas medidas que levem ao reaproveitamento das águas pluviais, algo cada vez mais necessárias na medida em que o recurso fica mais escasso. A ação é preventiva e educativa. Apesar de ser um dos recursos naturais mais abundantes do planeta, existem problemas de distribuição desigual da água potável no mundo”, enfatiza.

De acordo com o vereador, estimativas do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, com sede em Washington, até 2050, 4,8 bilhões de pessoas estarão vivendo sob alguma situação de estresse hídrico.

750 metros quadrados

Pelo projeto, a carta de “habite-se” das novas construções só poderá ser emitida se houver, no projeto técnico da referida obra, item referente a captação de água da chuva e seu recurso não potável. No caso de edificações, a obrigação pode ser direcionada para construções com área igual ou superior a 750 m².

Informações: Clara Emanuela de Brito Silva